Imposto de Renda 2019: Declaração IRPF 2019, Tabela, Programa

Estar atento ao calendário oficial e questões que envolvem o imposto de renda 2019 é uma boa maneira de evitar complicações jurídicas. É por meio deste procedimento que os trabalhadores conseguem demonstrar à Receita Federal qual foram os seus ganhos e gastos durante o ano. Acontece que muitas pessoas que deveriam declarar o imposto de renda 2019 não o fazem, e acabam se prejudicando. Esclareça suas dúvidas e conheça as informações neste artigo!

Imposto de Renda 2019

Imposto de Renda 2019

Estar atento ao calendário oficial e questões que envolvem o imposto de renda 2019 é uma boa maneira de evitar complicações jurídicas!

É por meio da declaração do imposto de renda 2019 que os trabalhadores conseguem demonstrar à Receita Federal qual foram os seus ganhos e gastos durante o ano, uma forma de comprovar que não agiram de forma ilegal. 

Imposto de Renda 2019

O imposto de renda 2019 é aplicado sobre a renda e os proventos de contribuintes residentes no país ou residentes no exterior que recebam pagamentos de fontes no Brasil.

Este é um pagamento que varia de acordo com o recebimento do contribuinte, e que deve ser efetuado como forma de contribuição para os cofres federais, já que todo valor arrecadado é destinado aos serviços públicos federais, estaduais e municipais. Este é um valor anual descontado do rendimento do trabalhador brasileiro.

A Receita Federal é o órgão responsável pela cobrança deste imposto, além de organizar toda a área burocrática e supervisionar cada declaração enviada pelos contribuintes. Existem dois tipos de imposto de renda: o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) para empresas com cadastro jurídico.

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É necessário declarar e realizar o pagamento do imposto de renda anualmente, são feitas campanhas para a conscientização dos contribuintes, pois deixar de realizar estes processos implica em grandes problemas judiciários e complicações com a Receita Federal.


Declaração Imposto de Renda 2019

Por meio da declaração imposto de renda 2019 os trabalhadores comprovam quais foram os seus gastos e como utilizaram os seus ganhos, esta é uma maneira de demonstrar que não houve fraude, sonegação de impostos, compra de produtos ilegais, lavagem de dinheiro e uso criminoso da renda.

Desta forma a Receita Federal age como supervisora das despesas e consegue identificar pessoas que não estão seguindo as leis. Você conhece quais itens devem estar descritos nesta declaração como fonte de gasto? Veja essa lista dos principais pontos:

  • Salário do trabalhador;
  • Aplicações financeiras e lucros;
  • Compra de imóveis e veículos;
  • Despesas com dependentes, aqueles que tiverem 8 anos ou mais até o fim de 2018 devem ter CPF;
  • Despesas médicas e com hospitais;
  • Pagamentos de previdência privada, pensão, multas;
  • Seguros e planos de saúde;
  • E mais.

Caso essa seja a primeira vez em que você declara o imposto de renda 2019 busque por ajuda com profissionais da área de contabilidade.


Quem deve declarar o Imposto de Renda 2019?

Embora este seja um imposto que vale para todo o território nacional, não são todas as pessoas que devem declará-lo, isso porque existe um valor mínimo anual de ganho para que o trabalhador necessite realizar este processo. Quem deve declarar o imposto de renda 2019 são:

  • Recebeu rendimentos, sujeitos ao ajuste na declaração, em que soma foi superior a R$ 28.559,70;
  • Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior
    a R$ 40.000,00;
  • Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do
    imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Relativamente à atividade rural:
    a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50;
    b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores
    ou do próprio ano-calendário de 2018;
  • Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total
    superior a R$ 300.000,00 (inclui dependentes);
  • Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de
    dezembro; ou
  • optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de
    imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais
    localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda.

Quem NÃO precisa declarar Imposto de Renda 2019?

A renda que define quem deve declarar o imposto é somada de forma anual, isto é, á partir de R$28.559,70 por ano, o que equivale a R$2.379,97 por mês. Isso quer dizer que as pessoas que recebem um salário mínimo por mês, por exemplo, não precisam realizar este processo, já que atualmente este valor mínimo é de R$954.

Com base no que foi exposto no item acima, saiba quem NÃO precisa declarar imposto de renda 2019:

  • Pessoas que não se encaixam nos itens colocados no item acima;
  • Dependentes declarados por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos caso os possua (filhos, cônjuges);
  • Teve a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, quando os bens comuns forem declarados pelo cônjuge, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 300.000,00, em 31 de dezembro de 2018.

Restituição Imposto de Renda 2019

A restituição imposto de renda 2019 é uma forma da Receita Federal devolver um parcela do dinheiro para as pessoas que preencheram de forma correta a declaração, e com isso conseguiram descontos através das suas deduções, com dependentes e despesas médicas. Tem direito a restituição pessoas que pagaram a mais pelo imposto.

Para consultar se possui este direito é necessário acessar o site da Receita Federal, a partir da data determinada para a realização desta consulta. Ao todo são distribuídos sete lotes de pagamento seguindo a taxa Selic, se 2019 seguir as mesmas determinações de 2018 os pagamentos começam a ser feitos em 15/junho e vão até 17 de dezembro. Nos meses as datas variam entre 15, 16 e 17.

Confira  como deve ser o calendário imposto de renda 2019 seguindo as informações do ano anterior:


Imposto de Renda Pessoa Física 2019 (IRPF 2019)

O imposto de renda pessoa física 2019 (IRPF 2019) é destinado as pessoas físicas, quer dizer, cíveis brasileiros que respondem por sua pessoa.

No caso, estes são a maioria dos contribuintes, pois incluem todos os trabalhadores de empresas públicas ou privadas. A maioria das regras são destinadas a esse público, como por exemplo a inclusão de dependentes e a declaração de gastos com pensão, plano de saúde, compras de bens materiais e etc.


Imposto de Renda Pessoa Jurídica 2019 (IRPJ 2019)

Quanto ao imposto de renda pessoa jurídica 2019 (IRPJ 2019) este tem relação com empresas, governos, organizações e grupos que tenham se auto declarado como jurídicos, por meio de contas bancárias, abertura de MEI e ME.

Assim como para as pessoas físicas, as regras de declaração com gastos e ganhos é mantida e o público alvo também, quer dizer, as empresas que devem realizar o processo de declaração precisam faturar anualmente o valor igual ou maior que R$28.559,70.


Isenção Imposto de Renda 2019

Para comprovar a isenção imposto de renda 2019 as pessoas que cabem neste grupo devem procurar o serviço médico oficial da União para realizar um perícia, e depois emitir um laudo pericial. Fazem parte do grupo de isentos:

  • Os rendimentos sejam relativos a aposentadoria, pensão ou reforma;
  • Possuam alguma das seguintes doenças:
  • AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
  • Alienação Mental;
  • Cardiopatia Grave;
  • Cegueira (inclusive monocular);
  • Contaminação por Radiação;
  • Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
  • Doença de Parkinson;
  • Esclerose Múltipla;
  • Espondiloartrose Anquilosante;
  • Fibrose Cística (Mucoviscidose);
  • Hanseníase;
  • Nefropatia Grave;
  • Hepatopatia Grave;
  • Neoplasia Maligna;
  • Paralisia Irreversível e Incapacitante;
  • Tuberculose Ativa.


Alíquotas Imposto de Renda 2019 (Tabela)

Para definir o valor que deve ser pago no imposto, é multiplicado o valor do salário mensal do trabalhador por alíquotas imposto de renda 2019 (tabela). Para 2019 os valores ainda não foram divulgados, mas poucas alterações devem ser feitas. Veja na imagem abaixo como ela fica organizada:


Como declarar Imposto de Renda 2019? (Passo a passo)

A declaração do imposto de renda 2019 deve ser feita de maneira digital, por aparelhos eletrônicos: computadores, notebook, smartphones, tablets, e etc.

O contribuinte preenche as informações que forem solicitadas e depois envia no sistema da Receita Federal. É aconselhável esclarecer como declarar imposto de renda 2019 com profissionais da área contábil, principalmente se esta for a primeira vez que realiza este processo.

No site da Receita Federal o contribuinte baixa o programa para o preenchimento e insere todos os seus gastos, salários, e todos os itens que foram explicados durante o artigo.

Programa Imposto de Renda 2019 para Computador

Fica disponível o programa imposto de renda 2019 para computador direto no site da Receita Federal, o contribuinte deve baixá-lo para começar a usar. O programa foi feito para caber em aparelhos de Windows, Multiplataforma, Mac, Linux, Solaris.

Através deste link oficial você tem acesso a página que deixa disponível o arquivo, baixe o que for compatível com o sistema do seu computador. Todas as orientações referente ao preenchimento estão descritas neste mesmo link.

Programa Imposto de Renda 2019 para Celular

Com o programa imposto de renda 2019 para celular nomeado como ‘Meu Imposto de Renda’ o contribuinte que possui um aparelhos de sistema Android ou IOS podem fazer a declaração do IR direto do seu aparelho.

O ‘Meu Imposto de Renda’ pode ser utilizado em dispositivos móveis, tais como tablets e smartphones, mediante acesso ao serviço “Meu Imposto de Renda”, acessado por meio do aplicativo APP “Meu Imposto de Renda”, disponível nas lojas de aplicativos Google play, para o sistema operacional Android, ou App Store, para o sistema operacional iOS.

Todas as instruções para o preenchimento por esse meio estão presentes no aplicativo, verifique as informações antes de iniciar o processo.


Consultar restituição Imposto de Renda 2019

Para consultar restituição imposto de renda 2019 o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal e inserir seus dados, veja como fazer seguindo o passo a passo:

Passo 1: Acessar o portal da Receita Federal e clicar em ‘IRPF’;

Passo 2: Na página de informações sobre o IR, escolha o item ‘Consulta à Restituição’;

Passo 3: Insira os seus dados para iniciar a consulta.


Malha Fina Imposto de Renda 2019

Você sabe o que significa malha fina imposto de renda 2019? Este é o termo utilizado para caracterizar uma espécie de peneira que identifica erros e omissões na declaração do imposto de renda, implicando multa de até 75% do valor do imposto, caso seja considerado fraude a multa soube para 150%.

Os erros mais comuns que incidem a malha fina, são:

  1. Informar valores errados;
  2. Omitir pensão alimentícia;
  3. Abater despesas médicas dedutíveis;
  4. Omitir renda do dependente;
  5. Omitir ganhos com aluguéis.

Verifique com atenção todas as informações que estão sendo preenchidas na hora de fazer a declaração.


Atraso na Entrega do Imposto de Renda 2019

Se por algum motivo você não fez a declaração do imposto de renda 2019 deverá pagar uma multa por atraso na entrega do imposto de renda 2019, cobrada quando o contribuinte estiver obrigado a apresentar a declaração e a entrega for realizada após a data limite, em 2018 foi determinado até o dia 30 de Abril, para 2019 deve ser uma data bem próximo a esta.

*Quanto mais rápido o contribuinte declarar o imposto, mesmo que fora do prazo, o valor da penalidade pode ser reduzido!

A multa é de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido apurado na declaração, ainda que integralmente pago, sendo que o valor mínimo é de R$ 165,74 e o valor máximo é de 20% do imposto sobre a renda devido. 

Assim que transmitir a declaração em atraso, o contribuinte receberá a Notificação de Lançamento da multa.O contribuinte tem o prazo de 30 dias, a partir da entrega em atraso, para efetuar o pagamento.

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